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| Notícia é destaque na imprensa estadual |
O site de notícias RD News destacou uma nova denúncia contra
o prefeito e candidato a reeleição Fábio Junqueira (PMDB).
O caso está sob análise do Ministério Público Estadual e da
Câmara municipal. O servidor público Claudemir de Souza protocolou uma petição,
noticiando possíveis atos de improbidade administrativa envolvendo o gestor, a
secretária municipal de Fazenda Valnicéia Maria Picoli Barbosa, bem como o
marido e irmão, além de mais uma pessoa e uma empresa.
Embora o prefeito conste na denúncia do servidor, o
documento não deixa claro qual seria, de fato, a participação do prefeito na
irregularidade apontada, contudo, por ser gestor, Fábio pode acabar respondendo
pelos supostos atos de improbidade.
Segundo a denúncia, a secretária estaria usando de “poderes
inerentes ao cargo público, ou sendo conivente com a prática, para
desobrigar-se parcialmente do IPTU que incide anualmente sobre suas
propriedades”. Também são apontados como beneficiários Antônio Carlos Barbosa e
Waltemir Clovis Piccoli, respectivamente irmão e marido de Valnicéia, além da
empresa Piccoli Transporte Ltda EPP e Luiz Carlos Broggio. As alterações nos dados
da secretaria teriam sido feitas sem autorização do Legislativo municipal. A
base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.
Conforme previsto na legislação de Tangará, as alíquotas de
IPTU são progressivas de acordo com as peculiaridades dos imóveis. Neste
contexto, o denunciante afirma que Valnicéia Picoli e Antônio Carlos possuem
dois imóveis em seus nomes. Com relação ao imóvel de Valcineia, teria sido
detectado que ela paga alíquota de 2%, enquanto o previsto para os imóveis em
condições semelhantes pagam taxa de 2,5%, pois trata-se de terreno não
edificado.
Quanto ao marido, a mesma situação teria sido registrada.
Conforme demonstrado no documento, Antônio Carlos paga alíquota de 1% enquanto
o correto seria de 1,2%. O irmão da secretária, por sua vez, é citado na
petição como dono de quatro imóveis, sob os quais paga alíquotas de 1% em cada,
enquanto o percentual certo deveria ser de 1,2% em cada imóvel.
Com relação ao imóvel registrado em nome da Piccoli
Transporte Ltda EPP, a empresa também estaria pagando ao invés de 1,2%. “A
sociedade empresária supra, ao que parecem pertence à família da secretária
municipal de Fazenda”, diz trecho da petição. Ainda segundo a denúncia, o mesmo
ocorre com um imóvel de Luiz Carlos Broggio, que paga 1% no lugar de 1,2%, que
lhe seria devido.
Em seguida, no documento, o servidor cita o artigo 97 e
incisos da Lei Complementar nº 5.172 de outubro de 1966, que dispõe que somente
uma lei pode determinar a “extinção de créditos tributários, ou dispensa, ou
redução de penalidades”.
Por fim, o servidor que formulou a petição propõe que,
“tendo em vista a prática de atos com aparência de ilegalidade”, sejam
averiguados, e se constatada a improbidade com lesão ao erário, sejam tomadas
as providências legais. Além disso, pediu a instauração de uma comissão
especial de inquérito para investigar o caso.
Outro lado
Procurado pelo RD News, o prefeito chegou a atender uma das
ligações, no entanto, ao que parece, a ligação perdeu a conexão. Em outras
tentativas ao celular de Fábio, as chamadas não foram atendidas. Em contato com
a prefeitura à procura pela secretária, a informação é de que a mesma está em
horário de almoço e que não é possível passar recado.
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