segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

TJ arquiva investigação contra Junqueira por recebimento de salários


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Fonte: Alexandre Aprá/Isso É Notícia

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, arquivou um procedimento investigatório contra o prefeito de Tangará da Serra, Fábio Junqueira (PMDB), que fora acusado de fazer pagamentos irregulares do próprio salário enquanto esteve afastado do comando do Executivo municipal.

A investigação atendeu ao ofício de uma moradora da cidade chamada Imerilde Marques Silva.

Nas alegações da denunciante, Fábio procedeu o pagamento de R$ 112 mil pagos retroativamente referente ao período em que esteve afastado do comando da cidade, após decisão da Câmara Municipal, que acatou uma ordem da Justiça.

Fábio havia sido condenado em ação civil pública. Ele foi secretário do ex-prefeito Jaime Muraro (DEM), que também acabou sendo cassado pelo Legislativo municipal, no passado.

O pedido de arquivamento da investigação atende a um pedido do promotor Antônio Sérgio Piedade, do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do Ministério Público Estadual de Mato Grosso.

Em seu pedido, Piedade argumentou que o prefeito não cometeu crime ao receber os pagamentos porque “analisando a narrativa do representante, constata-se que o Alcaide do município recebeu a quantia de R$112.903,44 (cento e doze mil, novecentos e três reais e quarenta e quatro centavos) do erário municipal, em virtude de ter obtido ordem judicial que concedeu antecipaçãode tutela, emanada dos autos da Ação Rescisória n. 152039/2014-TJMT”.

A decisão do TJMT é do dia 10 de fevereiro, mas, só foi publicada no Diário da Justiça nesta segunda-feira (15).