quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Repasses para a Saúde: Prefeitura cobra Estado na Justiça

Prefeito Fábio Martins Junqueira
Demorou, mas enfim está acontecendo o que já era esperado: o prefeito Fábio Junqueira, do PMDB, entrou com uma ação contra o Governo do Estado, hoje comandado pelo por Pedro Taques, do PSDB, exigindo o pagamento de cerca de 8 milhões e 500 mil reais para a Prefeitura de Tangará da Serra referentes a Saúde. 

Não dá solução de um jeito, tenta de outro. Faz tempo que tenho visto prefeito, deputados, vereadores, secretários municipais reclamando que estão arcando com tudo sozinho e além disso pagando liminares em favor de pacientes. Eu me perguntava: por que não entram na Justiça já que é um direito que está sendo negado? 

Agora aconteceu: uma ação na Justiça tentará reverter este quadro. O assunto veio à tona ontem na sessão da Câmara Municipal. 

A cobrança é por repasses referentes a cirurgias, exames de alta complexidade e medicamentos que o Município têm pago apesar da responsabilidade ser do Estado. Quando o Estado não paga, o paciente entra na Justiça contra o Município, que, ao perder a ação, é obrigado a arcar com os custos. Daí já viu né. O prejuízo estimado da Prefeitura é de R$ 8,5 milhões e Fábio quer o dinheiro de volta.