Residencial Barcelona |
O Ministério Público Federal (MPF) investiga a aquisição de
asfalto de má qualidade utilizado na pavimentação asfáltica de ruas do
município de Tangará da Serra realizada com recursos do
programa Minha Casa, Minha Vida.
A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra recebeu
denúncia de morador da cidade noticiando supostas irregularidades na
pavimentação asfáltica do bairro Jardim Morada do Sol (antigo Loteamento
Barcelona) no município.
Na denúncia relata que a referida obra encontra-se
deteriorada, muito embora tenha sido concluído há menos de um ano, o que denota
má qualidade da pavimentação e, consequentemente, prejuízo aos moradores e ao
erário público, tendo em vista a necessidade precoce de manutenção.
Nos autos, a Prefeitura de Tangará da Serra se manifestou
informando que o loteamento Barcelona é um empreendimento do Programa Minha
Casa, Minha Vida sendo que a pavimentação asfáltica responsabilidade do próprio
empreendimento, que não utilizou recursos do orçamento municipal ou de convênio
celebrado por este para a consecução da obra.
No entanto, a denúncia não cita os valores supostamente
gastos com a pavimentação das vias do bairro.
Considerando que o programa é custeado com recursos
federais, a 3ª Promotoria de Justiça Cível promoveu o declínio dos fatos para o
MPF a fim de que fossem adotadas as providências necessárias para apuração dos
fatos.
Diante dos fatos, a procuradora da República, Valéria
Etgeton de Siqueira, instaurou inquérito civil e determinou a expedição de
ofício ao superintendente da Caixa Econômica Federal em Mato Grosso, Carlos
Roberto Pereira, para que preste informação acerca dos fatos, notadamente
quanto às medições e relatórios de recebimento da obra.
A promotora solicitou ainda,o encaminhamento de cópia do
procedimento licitatório (ou documentação equivalente) referente ao último
asfaltamento daquele loteamento, preferencialmente em meio digital.
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