quarta-feira, 6 de julho de 2016

Farra da verba indenizatória denunciada pelo blog é investigada pelo MP e pelo TCE

Nova lei foi aprovada ontem
No mês passado o Blog do Rolim denunciou a ‘farra’ da Verba Indenizatória na Câmara Municipal de Tangará da Serra depois que os vereadores aprovaram a mudança na legislação que trata do assunto. Na ocasião, os parlamentarem haviam aprovado alterações na lei 3.134/2009 e passaram a ter o direito de gastar a verba indenizatória de forma um tanto quanto ‘desregrada’.

Depois que a denúncia veio à tona aqui no Blog através da controladora interna do Legislativo, Luciana Felisberto, o caso foi parar no Ministério Público Estadual (MPE), que passou a investigar o caso.

“A Verba Indenizatória está no site da Câmara e todos podem ver quanto gasta cada vereador, e alguns gastos são elevadíssimos e desproporcionais, apontados pela Controladoria da Casa como excessivos. Entretanto, mesmo assim, são autorizados e pagos; como, o gasto com os veículos a disposição dos vereadores que, além de utilizarem seus veículos particulares, ainda usam os veículos oficiais da Câmara, aumentando gastos, e que mesmo com parecer contrário da Controladoria, são pagos”, denunciou a controladoria na época.

A ‘farra’ não durou muito.

Ontem, em regime de urgência especial, ou seja, o projeto entrou ontem, tramitou ontem e foi analisado ontem, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 015/2016 revogando a lei da ‘farra’. No texto da ‘nova lei’, os vereadores poderão gastar um teto máximo de R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinquenta reais), por mês, não podendo ultrapassar o limite de R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais) por ano.

Pra completar, nessa semana auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), estão na Câmara analisando a mesma denúncia.


Apesar disso, tanto o MPE quanto o TCE estão de olho e vem problema por aí!

ATENÇÃO: Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Blog do Rolim.