Falta de medicamentos: Ministério Público move ação na Justiça contra Gestão Junqueira

Fotos divulgadas pelo Blog há algumas semanas mostrando
prateleiras de PSF's sem medicamentos.
Denúncias do Blog agora são investigadas pelo MPE.

Confirmando aquilo que havia sendo divulgado nas últimas semanas aqui no Blog do Rolim, o Ministério Público Estadual (MPE) moveu no final desta semana uma ação civil pública contra a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra. O motivo: falta de medicamentos no Hospital Municipal e nas Unidades de Saúde da Família.

Na ação, a promotora de justiça Claire Vogel Dutra fez também um pedido de tutela de urgência com o intuito de garantir que a população tenha acesso imediato a medicamentos e insumos médicos tanto nas unidades básicas quanto no único hospital municipal da cidade: o Mater Dei.

Inicialmente, segundo o MPE, foi solicitado a Defensoria Pública a quantidade de ações que foram propostas contra o Município em 2015 para o fornecimento de medicamentos e cirurgias e a quantidade de bloqueios judiciais. A Defensoria respondeu informando que foram 179 ações que resultaram em 133 bloqueios judiciais.

Trecho da Ação do MPE

Diante disso, a Prefeitura foi notificada, mas a resposta não convenceu o MPE: “[a Prefeitura] apresentou resposta informando que houve problemas com o Tribunal de Contas do estado, bem como, com as empresas fornecedoras dos medicamentos, enfatizando que o fornecimento dos fármacos essenciais tem sido realizado”, diz a ação.

Durante as investigações membros do MPE foram até o hospital municipal e algumas unidades de saúde. As vistorias resultaram no texto que segue:

“(...) momento em que restou demonstrado a situação caótica na qual se encontra a saúde pública do Município, no que pertine a medicamento e insumos. (...) a referida vistoria evidenciou o que já era de conhecimento desta Promotoria de Justiça, através dos reclames dos munícipes que necessitam de medicamentos e insumos”.

E a promotora ainda diz mais: “nas vistorias fora constatado a quase inexistência de medicamentos básicos e insumos, sendo que vai desde remédios básicos como dipironas a antibióticos, bem como seringas, luvas e gazes”.

A promotora completa dizendo que há negligencia por parte do Município que não propicia condições dignas de vida a seus cidadãos, além disso há um total desrespeito ao direito constitucional de acesso a saúde.

A ação foi protocolada no dia 05 de maio, quinta-feira, no Fórum da Comarca e aguarda decisão do Poder Judiciário.

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