quarta-feira, 25 de maio de 2016

Saiu no DS: Juíza dá prazo de 30 dias para Município resolver problema de falta de medicamentos

Reprodução Diário da Serra
A edição desta quarta-feira do Diário da Serra traz a informação de que a juíza Elza Yara Ribeiro Sales Sansão concedeu parcialmente segunda-feira, 23, o pedido de tutela provisória de urgência determinando que o Executivo Municipal de Tangará da Serra providencie, no prazo de 30 dias, o necessário para suprir a rede municipal de saúde com todos os medicamentos em falta.

De acordo com um trecho da tutela provisória, o estoque deverá ser renovado e mantido até posteriormente posicionamento judicial, sob pena diária no valor de R$ 5 mil.

A ação foi proposta na quarta Vara Cível pelo Ministério Público (MP), afirmando que foi realizada uma vistoria no Hospital Municipal Arlete Cichetti de Brito, no Posto de Saúde Central e na Unidade de Saúde da Família da região central, onde foi verificada a quase inexistência de medicamentos básicos e insumos, tais como dipirona, antibióticos, seringas, luvas e gazes.

“Em decorrência da situação retratada, postula pela concessão de tutela de urgência, para que esse juízo determine que o Município supra os medicamentos essenciais que estão em falta na rede municipal de saúde”, cita trecho da Ação Pública protocolada na época pelo MP.


Na mesma reportagem o prefeito Fábio Junqueira (PMDB) afirma que os medicamentos já foram adquiridos e estão sendo distribuídos às unidades de saúde e ao Hospital Municipal.

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