sexta-feira, 10 de junho de 2016

Controladoria da Câmara reage à declaração de vereador: “Quer cortar gasto? Comece pelo seu!”

Vereador Vagner (PSDB)
Luciana Felisberto - Controladora Interna da Câmara
Em resposta à declarações do vereador Professor Vagner (PSDB), publicadas aqui no Blog do Rolim e no Diário da Serra de quarta-feira, a Controladoria Interna da Câmara Municipal, através da controladora Luciana Felisberto, reagiu e expôs problemas que ela considera graves dentro do Legislativo como a farra da verba indenizatória. Ela acredita que não é diminuindo o duodécimo da Câmara que os problemas serão resolvidos.

Na última terça, na sessão da Câmara, o vereador Vagner ao comentar sobre a crise econômica do Estado, dando-a como justificativa para o Governo não cumprir com suas obrigações legais, sugeriu que houvesse redução do duodécimo de poderes como o Legislativo, a começar por Tangará. Ele sugeriu que se diminuísse o Duodécimo da Câmara Municipal em 20% para promover o ajuste fiscal no Poder Executivo, que a meu ver ainda não chegou nesse patamar.

"Ora, tal proposta seria plausível se existisse realmente já que esta ficou somente no campo discursivo e não se efetivou na prática. Seria essa uma preocupação real com a crise e as condições de vida da população ou apenas um discurso eleitoreiro, aproveitando o gancho do momento?", respondeu Luciana Felisberto ao vereador.

E continuou:
"Vamos aos fatos: o nobre vereador fala em diminuir a receita da Câmara, para reduzir a despesa do Executivo, mas não apresenta a forma como essa redução se dará, e não existe fato concreto que demonstre essa vontade. Prova disso é que há três semanas aprovaram uma alteração na lei da Verba Indenizatória (VI) que libera o limite mensal de gastos com a verba/ajuda de custo a que os vereadores têm direito, ou seja, podem gastar em suas atividades parlamentares o quanto quiserem, obedecendo apenas um teto-limite anual - um fato concreto que demonstra um real desinteresse em diminuir gastos. Se esse interesse fosse legitimo talvez abdicar da Verba Indenizatória não seria um caminho mais coerente?

A Verba Indenizatória está no site da Câmara e todos podem ver quanto gasta cada vereador, e alguns gastos são elevadíssimos e desproporcionais, apontados pela Controladoria da Casa como excessivos. Entretanto, mesmo assim, são autorizados e pagos; como, o gasto com os veículos a disposição dos vereadores que, além de utilizarem seus veículos particulares, ainda usam os veículos oficiais da Câmara, aumentando gastos, e que mesmo com parecer contrário da Controladoria, são pagos. Contudo, mesmo nesse momento de crise, não há propostas de diminuição desses gastos por parte dos legisladores.

Outra questão da redução do duodécimo seria o impacto nas despesas com gasto com pessoal, visto que o limite para esses gastos seria reduzido. Quanto a isso, qual seria a proposta do nobre vereador? Reduzir o salário dos vereadores, já que salário de servidor é irredutível constitucionalmente? Essa sim seria uma proposta altruísta e que, de fato, demonstraria o interesse pela boa aplicação do erário público e o interesse pela educação, saúde e infraestrutura do município.

O discurso é o mesmo do Governo do Estado – não podemos dar a RGA neste momento por causa da crise -, entretanto se gasta milhões em reformas de gabinetes e em viagens internacionais sem nenhum benefício real, prático, efetivo e iminente. Contradições entre o discurso e a prática!

Enfim, todo discurso é eivado de muitas palavras bonitas e muitas promessas, mas o discurso e a prática são bem diferentes. Falar uma frase de impacto é fácil, colocar em prática, abdicar de algumas benesses, abrir mão de regalias, em prol de um bem maior, isso sim, é difícil, eu diria, quase impossível. No nosso cenário político atual não existe mais espaço para demagogia e hipocrisia, a população acordou e não vai mais aceitar qualquer discurso sem fundamentação e sem efetividade. Quer cortar gasto? Comece com o seu!!!"

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