quarta-feira, 15 de junho de 2016

Imprensa estadual repercute falta de licença ambiental do Cemitério de Tangará da Serra

Reprodução Diário de Cuiabá
Veículos de comunicação de circulação estadual repercutem hoje a informação de que o Cemitério Municipal de Tangará da Serra poderá ser mudado de local por falta de licenciamento ambiental.

O jornal Diário da Cuiabá e o site Folha Max, de grande alcance popular, informaram que a Justiça deu um prazo de 60 dias para que o município de Tangará da Serra providencie junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente análise da área onde fica o Cemitério Municipal a fim de verificar se é possível a permanência da atividade no local.

Se a resposta for positiva o município deverá providenciar o licenciamento ambiental e, se for negativa, terá que adquirir outro terreno para a implantação de um novo cemitério. A determinação consta em liminar proferida em ação civil pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível em Tangará.

Segundo o Ministério Público, a ação foi proposta após o município ter se recusado a assinar Termo de Ajustamento de Conduta que estabelecia várias medidas a serem adotadas para sanar irregularidades apontadas por técnicos do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça.

Entre os problemas verificados no cemitério estão a inexistência de coletas e tratamentos de necrochorume e gases e rede precária de drenagem.

O relatório apontou, ainda, que a área de ampliação do cemitério já se encontra em operação sem a adoção de medidas de proteção ambiental e as devidas licenças para funcionamento. (Com Assessoria/MPE-MT)


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