segunda-feira, 25 de abril de 2016

CEI do PELC: prefeito já foi notificado, mas ainda não apresentou defesa, informa vereador

Weliton Duarte - Pres. da CEI do Pelc
Reportagem
Alexandre Rolim
Com Marcos Figueiró/Assessoria da Câmara

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apuração de denúncia acerca de eventuais irregularidades no convênio do Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) notificou o prefeito Fábio Junqueira (PMDB) no dia 13 de abril. É o que informa a assessoria de comunicação da Câmara Municipal.

No documento, protocolado no Gabinete do Prefeito às 9h24 do dia 13, o presidente da CEI, vereador Weliton Duarte, o Coquinho (PT) solicita a remessa de documentos relativos ao convênio, prestação de contas, notas de empenho, informações sobre devolução, ofícios, notificações e demais procedimentos relativos ao convênio.

Os vereadores também solicitaram a proposta cadastrada no Sistema de Convênios (SICONV) e emails emitidos e recebidos, além da relação de empenho realizados com pessoas jurídicas e físicas, documentos relativos a licitação, notas de empenho, liquidação e eventuais transferências bancárias.

No mesmo documento, a CEI informa ao prefeito o prazo de cinco dias para a resposta – prazo que, pela contagem de dias úteis, se encerrou no último dia 20, sem que as informações solicitadas fossem protocoladas e entregues pelo prefeito na Câmara Municipal.

Em miúdos, o prefeito perdeu o prazo para apresentar sua defesa.


Vamos aguardar os próximos andamentos dessa CEI.