terça-feira, 5 de abril de 2016

Mais um veto: projeto de vereadores que dá prazo para Samae tapar valetas é vetado pelo prefeito

Valas ficam por mais de ano abertas e vereadores
querem que sejam fechadas em até 05 dias
Imagem: Rádio Pioneira
Reportagem
Alexandre Rolim

A Câmara Municipal começa a analisar hoje mais um veto do prefeito Fábio Junqueira (PMDB) a projetos de autoria de vereadores. Dessa vez Fábio vetou o autógrafo de Lei nº 4.413 de 09 de março de 2016 que institui prazo para que o Samae tape as valas que abre no asfalto quando faz manutenção na rede de distribuição de água.

A proposta altera a Lei 2.100/2003 (Lei de criação do Samae) dando um prazo de 05 dias para que a autarquia realize o fechamento das valetas abertas durante reparos. Fato que já gerou inúmeras reclamações de moradores. Aliás basta andar pelas ruas e ver valetas abertas há mais de um ano e que permanecem causando transtornos.

O prefeito alegou inconstitucionalidade e vício formal de iniciativa. “o Poder Legislativo está desenvolvendo atribuições que competem apenas ao Poder Executivo, desrespeitando a independência e harmonia previstas na Constituição federal.

“É indiscutível o vício de origem uma vez que se trata de matéria legislativa do Poder Executivo”. Ou seja, o prefeito defende que apenas ele tem competência para criar programas que culminem em aumento de despesas e gastos.

O veto será discutido na sessão de hoje e na da próxima semana. O veto pode ser mantido ou derrubado pelos vereadores.

A proposta é de autoria do vereador Weliton ‘Coquinho’ (PT), que teve apoio dos vereadores Luiz Henrique, Dona Neide, Azenate, Niltinho do Lanche, Romer, Professor Vagner, Professor Sebastian, Sílvio Sommavilla e Zedeca.