Marcos Figueiró
Assessoria de Imprensa
Weliton Duarte, o Coquinho (PT), comemorou a aprovação do Projeto
05/2016, de sua autoria, na Câmara Municipal esta semana. O projeto altera o
artigo 3º da Lei 2.100/03, que passa a vigorar acrescido do inciso XVIII. De
acordo com a mudança aprovada pelos vereadores tangaraenses, o Serviço Autônomo
Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) deverá efetuar o fechamento das valas
abertas para ligação de água, no prazo de até cinco dias.
“Os serviços realizados pelo Poder Público devem primar
pela boa qualidade. O prazo de cinco dias, definido em lei, visa evitar maiores
transtornos para a população, impedindo acidentes nestas valas que são abertas,
melhorando o serviço público e impedindo que ocorram prejuízos aos munícipes e
também ao erário público”, explica o autor do projeto, vereador Weliton Duarte,
explicando que cabe aos parlamentares municipais a fiscalização dos atos
administrativos do Poder Executivo, nos termos constitucionais.
Com a aprovação do projeto na Câmara, a proposta agora
segue à sanção do Poder Executivo. Sancionada, a lei entrará em vigor e o Samae
passará a ter prazo para recuperar o asfalto que danificar para a realização de
serviços. Caso o prazo seja descumprido, explica Weliton Duarte, os gestores
estarão sujeitos a pena de responsabilização.
“Acredito que o Poder Legislativo Municipal dá mais um
passo em favor de um serviço público eficiente. Tenho certeza que quem ganha
com isso é o cidadão tangaraense que terá a certeza de ser atendido no prazo. E
é justamente pelos interesses do cidadão que nós devemos agir, tanto no Poder
Legislativo quanto no Poder Executivo”, conta Weliton Duarte.
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