quinta-feira, 10 de março de 2016

Aprovado projeto de vereador que obriga o Samae a tapar valetas de reparos em até 5 dias

Marcos Figueiró
Assessoria de Imprensa

Weliton Duarte, o Coquinho (PT), comemorou a aprovação do Projeto 05/2016, de sua autoria, na Câmara Municipal esta semana. O projeto altera o artigo 3º da Lei 2.100/03, que passa a vigorar acrescido do inciso XVIII. De acordo com a mudança aprovada pelos vereadores tangaraenses, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) deverá efetuar o fechamento das valas abertas para ligação de água, no prazo de até cinco dias.

“Os serviços realizados pelo Poder Público devem primar pela boa qualidade. O prazo de cinco dias, definido em lei, visa evitar maiores transtornos para a população, impedindo acidentes nestas valas que são abertas, melhorando o serviço público e impedindo que ocorram prejuízos aos munícipes e também ao erário público”, explica o autor do projeto, vereador Weliton Duarte, explicando que cabe aos parlamentares municipais a fiscalização dos atos administrativos do Poder Executivo, nos termos constitucionais.

Com a aprovação do projeto na Câmara, a proposta agora segue à sanção do Poder Executivo. Sancionada, a lei entrará em vigor e o Samae passará a ter prazo para recuperar o asfalto que danificar para a realização de serviços. Caso o prazo seja descumprido, explica Weliton Duarte, os gestores estarão sujeitos a pena de responsabilização.


“Acredito que o Poder Legislativo Municipal dá mais um passo em favor de um serviço público eficiente. Tenho certeza que quem ganha com isso é o cidadão tangaraense que terá a certeza de ser atendido no prazo. E é justamente pelos interesses do cidadão que nós devemos agir, tanto no Poder Legislativo quanto no Poder Executivo”, conta Weliton Duarte.