Comissão de vereadores deverá investigar R$ 328 mil ‘perdidos’ pela Prefeitura

Professor Vagner (PSDB) - Propositor da CEI

O vereador Vagner Constantino Guimarães (PSDB) conseguiu colher assinaturas suficientes para emplacar na Câmara Municipal uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar, entre outros, a não execução e perda de recursos de um programa conveniado entre Município e União e a utilização de recursos da Prefeitura para o pagamento de gastos do referido programa.

De acordo com o vereador tucano, Fábio Junqueira (prefeito do PMDB) e os secretários de Esportes não cumpriram o convênio firmado com a União e perderam um total de R$ 328 mil reais do PELC que seria executado nas seguintes localidades: Distrito de Progresso, Distrito de Joaquim do Boche e Jardim San Diego.

Todavia, segundo o vereador, o maior agravante não é este. Segundo ele houve gasto de recursos próprios da Prefeitura que agora terão que ser devolvidos em sua totalidade (328 mil reais) ao Governo Federal.

Vagner pede que sejam investigados 12 suspeitas, entre elas destaca-se:

1 - Eventual utilização de recursos da Prefeitura para pagamento de servidores;

2 - Eventual utilização de recursos da Prefeitura para pagamento de viagens de servidores e secretário de Esportes;

3 - Eventual geração de expectativa na população com a realização de seletivo e treinamento de profissionais do programa;

4 - Eventual carona em registro de preço para coffe break;

5 - doações de passagens e gastos com hospedagens;

6 - Confecção de placas e contratação de serviços de sonorização;

7 - Motivos para a não execução do programa ocasionando a devolução dos recursos.

A Comissão (CEI) deverá ser criada na próxima terça-feira, 05, quando serão sorteados os membros entre os 14 vereadores. Tal comissão terá 90 dias para apresentar relatório e decidir pelo arquivamento ou criação de uma Comissão Processante (CP) para processar os responsáveis. 

O PELC (Programa Esporte e lazer da Cidade), desenvolvido pelo Ministério do Esporte, visa proporcionar a prática de atividades físicas, culturais e de lazer que envolvem todas as faixas etárias e as pessoas portadoras de deficiência, estimula a convivência social, a formação de gestores e lideranças comunitárias, favorece a pesquisa e a socialização do conhecimento, contribuindo para que o esporte e lazer sejam tratados como políticas e direitos de todos.